Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autoria: KAIO BALTHAZAR - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026)

Listar Autorias

Autoria

Autor

KAIO BALTHAZAR

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC2

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
Praça Nelson Salles, nº 27, 2º Pavimento Rodoviário
CEP: 26650-000 | Telefone: (24) 2463-1212
OpenAPI | Site | Fale Conosco