{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "337", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional cio Munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin"}, {"id": "338", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/338/pl_1531-2019_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "354", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/354/pl_1563-2019_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia e seguridade social dos servidores p\u00fablicos municipais e cria o fundo de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin FRONTIN PREVI. e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "339", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/339/pl_1542-2019_0.pdf", "ementa": "VEDA A NOMEA\u00c7\u00c3O PARA CARGOS EM COMISS\u00c3O DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N\u00b0 11.340"}, {"id": "408", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/408/res_001.1-2019_0.pdf", "ementa": "Cria cargo em comiss\u00e3o nos quadros da C\u00e2mara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, destinado ao preenchimento exclusivo por pessoa portadora de defici\u00eancia f\u00edsica, ou portadora de necessidades especiais"}]}