{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "212", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/212/pl_1630-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 1.889.731,80 ( Hum milh\u00e3o, oitocentos e oitenta e nove\r\nmil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos)"}, {"id": "213", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/213/pl_1631-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 498.100,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil, cem\r\nreais)."}, {"id": "214", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/214/pl_1632-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 465.952,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos)."}, {"id": "215", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/215/pl_1633-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 657.428,51 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos)."}, {"id": "216", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/216/pl_1634-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 465.952,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos)."}, {"id": "217", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/217/pl_1635-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 4.004.000,00 (Quatro milh\u00f5es e quatro mil reais)."}, {"id": "218", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/218/pl_1637-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "219", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/219/pl_1638-2020_0.pdf", "ementa": "Acrescenta-se 25 vagas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Professores n\u00edvel II, constante da Lei Municipal n\u00b0 1272/2018"}, {"id": "220", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/220/pl_1639-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 18.625,20 (Dezoito mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos)"}, {"id": "221", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/221/pl_1640-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 22.407,00 (Vinte e Dois mil quatrocentos e sete reais)."}, {"id": "222", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/222/pl_1641-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 280.541,48 (Duzentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos)."}, {"id": "223", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/223/pl_1642-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 83.000,00 (0itenta e tr\u00eas mil reais)."}, {"id": "224", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/224/pl_1643-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 96.100,00 (Noventa e seis mil e cem reais)."}, {"id": "225", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/225/pl_1644-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 189.900,00 (Cento e oitenta mil e novecentos reais)."}, {"id": "226", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/226/pl_1645-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e doze reais)."}, {"id": "227", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/227/pl_1646-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e vinte e oito mil novecentos e doze reais)."}, {"id": "228", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/228/pl_1647-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a Constitui\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, para a execu\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas relativas aos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "229", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/229/pl_1648-2020_0.pdf", "ementa": "Versa sobre a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica P\u00fablica de Incentivo e a pesquisa tecnol\u00f3gica, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e a consolida\u00e7\u00e3o dos ambientes de inova\u00e7\u00e3o nos setores produtivos e sociais da cidade ."}, {"id": "230", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/230/pl_1649-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 19.193,00 (Dezenove mil cento e noventa e tr\u00eas reais)."}, {"id": "231", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/231/pl_1650-2020_0.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Cultura do Munic\u00edpio Eng\u00b0 Paulo de Frontin de Engenheiro Paulo de Frontin."}, {"id": "232", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/232/pl_1651-2020_0.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Cultura do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ"}, {"id": "233", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/233/pl_1652-2020_0.pdf", "ementa": "Cria o. Conselho Municipal de Cultura - CMC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "234", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/234/pl_1653-2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2021 e cl\u00e3 outras providencias."}, {"id": "235", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/235/pl_1654-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas destinadas i aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar, \u00e0s fam\u00edlias dos alunos da rede p\u00fablica municipal na forma da Lei Federal n\u00ba 13.987/2020."}, {"id": "236", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/236/pl_1656-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO ESPECIAL POR SUPERAVIT de exerc\u00edcio anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "237", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/237/pl_1657-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "238", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/238/pl_1658-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "239", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/239/pl_1659-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "240", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/240/pl_1660-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "241", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/241/pl_1661-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "242", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/242/pl_1663-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 606.000,00 (Seiscentos seis mil reais)."}, {"id": "243", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/243/pl_1664-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais)."}, {"id": "244", "ano": "2020", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/244/pl_1665-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 482.275,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais)."}, {"id": "245", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/245/pl_1670-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "246", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/246/pl_1671-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "247", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/247/pl_1672-2020_0.pdf", "ementa": "Acrescenta-se 47 vagas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de M\u00e9dicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Tec. de Enfermagens, Maqueiros e Serventes para o combate ao COVID-19."}, {"id": "248", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/248/pl_1674-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suspender o desconto, por ate 04 meses consecutivos, podendo ser prorrogado, as parcelas de empr\u00e9stimos consignados descontados em folha, como medida de enfrentamento ao COVID-19."}, {"id": "249", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/249/pl_1675-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "250", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/250/pl_1678-2020_0.pdf", "ementa": "Cria-se 09 vagas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Visitador e Supervisor, para atua\u00e7\u00e3o no Projeto Crian\u00e7a Feliz."}, {"id": "251", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/251/pl_1679-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "252", "ano": "2020", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/252/pl_1681-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Cleuse Soares Cardoso\", a Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, no bairro Barreira no munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ."}, {"id": "253", "ano": "2020", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/253/pl_1682-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "254", "ano": "2020", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/254/pl_1683-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "255", "ano": "2020", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/255/pl_1684-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2020", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/256/pl_1687-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Vera Lida Novais Serrazina\", o Posto de Sa\u00fade do bairro Palmeira da Serra do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."}, {"id": "257", "ano": "2020", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/257/pl_1688-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 171.720,01 (Cento e Setenta e um mil, setecentos e vinte reais e um centavo)."}, {"id": "258", "ano": "2020", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/258/pl_1689-2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento vigente"}, {"id": "259", "ano": "2020", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/259/pl_1690-2020.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento vigente"}, {"id": "260", "ano": "2020", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/260/pl_1691-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "261", "ano": "2020", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/261/pl_1692-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "262", "ano": "2020", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/262/pl_1693-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Ad\u00e3o dos Santos Andrade\", a Pra\u00e7a com \u00c1rea de lazer infantil com cobertura do bairro Adrianino do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."}, {"id": "263", "ano": "2020", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/263/pl_1694-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Eleno Jos\u00e9 Queiroz Ramalho\", a Pra\u00e7a e Quadra Esportiva com cobertura do bairro de Palmeira da Serra do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."}, {"id": "264", "ano": "2020", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/264/pl_1695-2020_0.pdf", "ementa": "Cria-se 18 vagas para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Agente de Apoio e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para o combate ao COVID-19"}, {"id": "265", "ano": "2020", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/265/pl_1696-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "266", "ano": "2020", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/266/pl_1697-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "267", "ano": "2020", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/267/pl_1699-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Sebasti\u00e3o Roberto Pereira Ramon\", a Pra\u00e7a e Quadra com cobertura do bairro Vila Ramon em MORRO AZUL. munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."}, {"id": "268", "ano": "2020", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/268/pl_1700-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Ademir Jos\u00e9 dos Passos\", a Pra\u00e7a de dois pavimentos do bairro do Matadouro do munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."}, {"id": "269", "ano": "2020", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/269/pl_1701-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "270", "ano": "2020", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/270/pl_1702-2020_0.pdf", "ementa": "Altera nomenclaturas da Lei Municipal n\u00ba 1219 de 01 de mar\u00e7o de 2017."}, {"id": "271", "ano": "2020", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/271/pl_1703-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Juca Tunholi\" a Quadra Esportiva e Pra\u00e7a coberta do bairro de Palmas, munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ,"}, {"id": "272", "ano": "2020", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/272/pl_1704-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "273", "ano": "2020", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/273/pl_1705-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "274", "ano": "2020", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/274/pl_1706-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "275", "ano": "2020", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/275/pl_1707-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "276", "ano": "2020", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/276/pl_1708-2020_0.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2021."}, {"id": "277", "ano": "2020", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/277/pl_1710-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 18.322,06 (Dezoito mil, trezentos e vinte e dois reais e seis centavos)."}, {"id": "278", "ano": "2020", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/278/pl_1711-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de RS 177.960.02 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e dois centavos)."}, {"id": "279", "ano": "2020", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/279/pl_1712-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 1.322.632,00 (Hum milh\u00e3o, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais)."}, {"id": "280", "ano": "2020", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/280/pl_1713-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 92.864,00 (Noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro mil)."}, {"id": "281", "ano": "2020", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/281/pl_1714-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 74.291,20 (Setenta e quatro mil. duzentos e noventa e um reais e vinte centavos)."}, {"id": "282", "ano": "2020", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/282/pl_1715-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de .R$ 64.900.00 (Sessenta e quatro mil e novecentos reais)"}, {"id": "283", "ano": "2020", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/283/pl_1716-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "284", "ano": "2020", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/284/pl_1718-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "285", "ano": "2020", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/285/pl_1719-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "286", "ano": "2020", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/286/pl_1720-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "287", "ano": "2020", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/287/pl_1721-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 3.928.234,91 (Tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos)."}, {"id": "288", "ano": "2020", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/288/pl_1722-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial, no or\u00e7amento vigente, no valor total de R$ 116.002,17 (cento e dezesseis mil, dois reais e \r\n dezessete centavos)."}, {"id": "289", "ano": "2020", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/289/pl_1723-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre nova reda\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Meio Ambiente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "290", "ano": "2020", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/290/pl_1724-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no or\u00e7amento vigente, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "291", "ano": "2020", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/291/pl_1725-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de CR\u00c9DITO POR EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "292", "ano": "2020", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/292/pl_1727-2020_0.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Municipal n\" 1458, de 18 de agosto de 2020"}, {"id": "293", "ano": "2020", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/293/pl_1728-2020_0.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Municipal n\u00b0 1396, de 26 de dezembro de 2019"}, {"id": "294", "ano": "2020", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/294/pl_1729-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente"}, {"id": "295", "ano": "2020", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/295/pl_1730-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$ 58.850,00 (Cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais)"}, {"id": "296", "ano": "2020", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/296/pl_1731-2020_0.pdf", "ementa": "Altera o artigo 80 da Lei Municipal 692 de 30 de dezembro de 2003"}, {"id": "297", "ano": "2020", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/297/pl_1732-2020_0.pdf", "ementa": "PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA  DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN"}, {"id": "298", "ano": "2020", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/298/pl_1733-2020_0.pdf", "ementa": "Denomina de \"Wanderley de Souza Balthazar Ferreira\" a Creche Municipal, no terceiro distrito, Morro Azul do Tingu\u00e1, no munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ"}, {"id": "299", "ano": "2020", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/299/pl_1734-2020_0.pdf", "ementa": "Modifica a Lei Municipal n\u00ba 1481, de 24 de novembro de 2020"}, {"id": "300", "ano": "2020", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/300/pl_1735-2020_0.pdf", "ementa": "Altera os incisos I e II do artigo 4' da Lei Municipal n\u00b0 1.200 de 12 de junho de 2016"}, {"id": "301", "ano": "2020", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/301/pl_1737-2020_0.pdf", "ementa": "Altera a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima e n\u00edvel na tabela de cargos e vencimento da Lei Municipal n\u00ba 1484/2020 dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Agente de Documenta\u00e7\u00e3o M\u00e9dica"}, {"id": "302", "ano": "2020", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/302/pl_1738-2020_0.pdf", "ementa": "Altera a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima e n\u00edvel na tabela de cargos e vencimento da Lei Municipal n\u00ba 1484/2020 dos cargos de Auxiliar de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e do Atendente"}, {"id": "303", "ano": "2020", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/303/pl_1741-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo e Legislativo a repassar verbas que seriam destinadas aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de natal para todos os funcion\u00e1rios da Prefeitura e C\u00e2mara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."}, {"id": "304", "ano": "2020", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/304/pl_1742-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a transforma\u00e7\u00e3o de cargos de Motorista em cargos de Condutor de Ambul\u00e2ncia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "305", "ano": "2020", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/305/pl_1743-2020_0.pdf", "ementa": "Modifica a denomina\u00e7\u00e3o do PMAQ-AB para PROGRAMA PREVINE BRASIL."}, {"id": "306", "ano": "2020", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jauldo Gomes Balthazar Ferreira", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/306/pl_1757-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o na Prefeitura Municipal de Eng\u00b0 Paulo de Frontin, ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "307", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JULIO CESAR SERENO", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/307/pll_1636-2020_0.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0 DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL."}, {"id": "308", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/308/pll_1655-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a. obrigatoriedade de habilita\u00e7\u00e3o e registro em federa\u00e7\u00e3o desportiva regular dos profissionais de capoeira e artes marciais da forma que menciona"}, {"id": "309", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/309/pll_1662-2020_0.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXA\u00c7\u00c3O DE DISPENSADORES DE ALCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES MUNICIPAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN"}, {"id": "310", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "GILDA GIL, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola), KAIO BALTHAZAR, MOISES ROCHA, ROSANGELA PASSOS, SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/310/pll_1666-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de filas dos clientes das institui\u00e7\u00f5es financeiras, enquanto perdurar a Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica no munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de FrontiN"}, {"id": "311", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "GILDA GIL, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola), KAIO BALTHAZAR, MOISES ROCHA, ROSANGELA PASSOS, SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/311/pll_1667-2020_0.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e fornecimento de \u00e1lcool em gel nos estabelecimentos comerciais instalados no Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "313", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JULIO CESAR SERENO", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/313/pll_1669-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a deixar de descontar, por at\u00e9 04 meses consecutivos, podendo ser prorrogadas, as parcelas de empr\u00e9stimos consignados descontados em folha como medida excepcional de enfrentamento da calamidade p\u00fablica decretada em virtude da COVID-19."}, {"id": "314", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES, JULIO CESAR SERENO", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/314/pll_1673-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de informar a C\u00e2mara Municipal e de publicar todas as informa\u00e7\u00f5es atualizadas e detalhadas acerca das contrata\u00e7\u00f5es destinadas a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos a serem alocados no combate o COVID-19"}, {"id": "315", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JULIO CESAR SERENO", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/315/pll_1676-2020_0.pdf", "ementa": "Determina que enquanto perdurar o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19, fica vedada a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com publicidade ou propaganda."}, {"id": "316", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/316/pll_1677-2020_0.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "317", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, KAIO BALTHAZAR, MOISES ROCHA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/317/pll_1680-2020_0.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS POBLICOS PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE FESTIVAL DE PIPAS PIP\u00d3DROMOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA"}, {"id": "318", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/318/pll_1685-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre medidas de incentivo a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico em ambiente produtivo, no Munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin, e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas"}, {"id": "319", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/319/pll_1686-2020_0.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 inclus\u00e3o da leitura da b\u00edblia nas escolas Municipais e privadas"}, {"id": "320", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/320/pll_1698-2020_0.pdf", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin o Dia de combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia ideol\u00f3gica, e da outras providencias"}, {"id": "321", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, KAIO BALTHAZAR, MOISES ROCHA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/321/pll_1709-2020_0.pdf", "ementa": "Visa Alterar a Lei Municipal n\u00ba 1441/2020x"}, {"id": "322", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/322/pll_1717-2020_0.pdf", "ementa": "Cria o Cadastro Municipal de Artistas, Fazedores de Cultura, Produtores e Institui\u00e7\u00f5es Culturais de Engenheiro Paulo de Frontin"}, {"id": "323", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES, GILDA GIL, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola), JULIO CESAR SERENO, KAIO BALTHAZAR, MOISES ROCHA, ROSANGELA PASSOS, SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/323/pll_1726-2020_0.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica o Centro Recreativo Fluminense."}, {"id": "324", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/324/pll_1739-2020_0.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (1PTU), PARA OS PR\u00c9DIOS ONDE SE EXER\u00c7AM ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAS E DEMAIS SERVI\u00c7OS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS POR DETERMINA\u00c7\u00c3O DO PODER PUBLICO."}, {"id": "325", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/325/pll_1740-2020_0.pdf", "ementa": "ACRESCENTA 0 INCISO XIV AO ARTIGO 17 DA LEI N\" 340A de 29 DE DEZEMBRO DE 1989"}, {"id": "326", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/326/pll_1744-2020_0.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE VACINAS CONTRA A SAR-COVID-19 NO \u00c2MBITO DO TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "410", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/410/res_001-2020.pdf", "ementa": "Apresenta\u00e7\u00e3o de Vereador licenciado de Cargo de Secretario Municipal de Cultura e Afastamento de Vereador Suplente"}, {"id": "1188", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1188/res03-20.pdf", "ementa": "\"Reduz temporariamente a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes pol\u00edticos vinculados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "327", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/327/pem_1756-2020_0.pdf", "ementa": "Projeto de emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 065/20 que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Eng.\u00b0 Paulo de Frontin-RJ para o exerc\u00edcio de 2021"}, {"id": "1658", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMM", "tipo__descricao": "Emenda Modificativa", "autoria": "ALEX PAPA ALVES", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1658/emendamod005-20.pdf", "ementa": "\"Modifica-se o caput do artigo 164\u00b0 do Regimento Interno Cameral\"."}, {"id": "966", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "KAIO BALTHAZAR, GILDA GIL, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA, JOS\u00c9 QUEIROZ (Mestre Mola), ROSANGELA PASSOS, SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/966/resolucao_003-20_000004.pdf", "ementa": "\"Altera, temporariamente, a reda\u00e7\u00e3o do art. 153 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}]}