{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "923", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/923/pl_no_024-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "859", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/859/indicacao_no_004-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito a cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio com a finalidade de atender temporariamente \u00e0s fam\u00edlias em vulnerabilidade  social, afetadas por enchentes, deslizamentos ou desabamentos.\""}]}