{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "886", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/886/veto_emenda_modificativa_ao_projeto_de_lei_n_013-23_no001-24.pdf", "ementa": "\" Projeto de Lei 013/2023, que versa sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2024 e de outras providencias\"."}, {"id": "901", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/901/mensagem_no_002-24.pdf", "ementa": "\"Inclui inciso I e II no artigo 4\u00ba da Lei Municipal 1646 de 27 de dezembro de 2023.\""}, {"id": "887", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\" Versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 142.109,16, advindo da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195/2022)"}, {"id": "888", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/888/mensagem_no_004-24.pdf", "ementa": "\"Altera o QDD- Quadro de Detalhamento de Despesa, com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Cultura, atrav\u00e9s do remanejamento de fontes do organograma 05.001\""}, {"id": "852", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "Inclusa Projeto de Lei que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$1.568.213,54, referente \u00e0 super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o Patrimonial do Exerc\u00edcio 2023."}, {"id": "853", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "Inclusa Projeto de Lei que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 332.230,54, referente \u00e0 super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do Exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "854", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "Inclusa Projeto de Lei que vera sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.836.612,36, referente a super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o Patrimonial do Exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "889", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial por super\u00e1vit de exerc\u00edcio anterior do fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e de  outras provid\u00eancias\""}, {"id": "890", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/890/mensagem_n_010-_executivo2024_20240319_145833.pdf", "ementa": "\"Projeto de lei que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 1.384.813,14, referente \u00e0 super\u00e1vit financeiro no exerc\u00edcio de 2023\""}, {"id": "891", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Projeto que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 2.874.565,44, referente ao super\u00e1vit financeiro, no balan\u00e7o Patrimonial 2023\""}, {"id": "892", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/892/mensagem_n_012-_executivo2024_20240319_150257.pdf", "ementa": "\"Projeto de Lei que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor R$ 191.481,24, referente a super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial de 2023\""}, {"id": "902", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/902/pl_no_013-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Modifica artigos das Leis Municipais n\u00ba 1343/2019 e 1484/2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "899", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/899/mensagem_no_014-2024.pdf", "ementa": "\" Projeto de Lei que versa sobre a abertura de Cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 993.878,00, referente a aquisi\u00e7\u00e3o de dois \u00d4nibus Rural Escolas\"."}, {"id": "900", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/900/mensagem_-_pl_no_015-24.pdf", "ementa": "\" Projeto de Lei que versa sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, no valor de R$ 1.256.168,88 por Super\u00e1vit Financeiro do exerc\u00edcio anterior da fonte de recurso 1.540: Fundeb\"."}, {"id": "904", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/904/mensagem_-_pl_no_016-2024.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente.\""}, {"id": "905", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/905/mensagem_-_pl_no_017-2024.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.020.499,74.\""}, {"id": "906", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/906/pl_no_018-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a restrutura\u00e7\u00e3o do conselho Municipal de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar -CAE, e revoga as leis Municipais n\u00ba 638 de 180de agosto de 2000  e  1005 de 19 de novembro de 2010, com vistas a atender ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal nos  artigos 6\u00ba,205,208 e artigo 211,e de acordo com o art. 43 da Resolu\u00e7\u00e3o CD/FNDE n\u00ba 06/2020de 08 de maio de 2020,e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "919", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/919/020_executivo_20240603_194030.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais).\""}, {"id": "920", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/920/021_executivo_20240603_194236.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$1.042.870,00 (um milh\u00e3o, quarenta e dois mil e oitocentos e setenta reais).\""}, {"id": "921", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/921/pl_no_022-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).\""}, {"id": "922", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/922/pl_no_023-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$1.584.369,93 (um milh\u00e3o, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais, noventa e tr\u00eas centavos).\""}, {"id": "924", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/924/pl_no_025_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$123.000,00 (cento e vinte e tr\u00eas mil reais).\""}, {"id": "925", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/925/projeto_de_lei_026-24_executivo_20240705_142914.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais)\""}, {"id": "926", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/926/projeto_de_lei_027-24_executivo_20240705_142254.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais)\""}, {"id": "927", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/927/pl_no_028-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$1.430.000,00 (um milh\u00e3o, quatrocentos e trinta mil reais)\""}, {"id": "935", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/935/pl_no_031-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$45.83,52.\""}, {"id": "936", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente no valor de R$ 1.283.243,74\""}, {"id": "937", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/937/ploa_000027_033_24.pdf", "ementa": "\"Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LOA) - 2025\""}, {"id": "938", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Abertura de cr\u00e9dito adicional, no valor de R$ 422.730,00 referente a Suplementa\u00e7\u00e3o por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\""}, {"id": "939", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/939/pl_no_035-24_executivo_000056.pdf", "ementa": "\" Abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 2.181.368,84 advindo do minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.\""}, {"id": "940", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/940/mensagem_036-24_executivo_000028.pdf", "ementa": "\"Abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$89.415,00 referente a suplementa\u00e7\u00e3o por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\""}, {"id": "941", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/941/mensagem_037__000030.pdf", "ementa": "\"Abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, no valor de R$31.691,51 referente a suplementa\u00e7\u00e3o por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria\""}, {"id": "942", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/942/mensagem_038_2024_000039.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$162.993,31.\""}, {"id": "943", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$ 911.231,05\""}, {"id": "944", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$456.546,00, or\u00e7amento vigente.\""}, {"id": "945", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/945/pl_041-24_executivo.pdf", "ementa": "\"Autoriza abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente no valor de R$100.000,00\"."}, {"id": "946", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/946/pl_no_042-24_executivo_000053.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento vigente no valor de R$100.500 (cem mil e quinhentos reais).\""}, {"id": "947", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/947/pl_no_043-24_executivo_000054.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais).\""}, {"id": "948", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/948/pl_no_044-24_executivo_000057.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$351.985,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e\r\noitenta e cinco reais).\""}, {"id": "949", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/949/pl_no_045-24_executivo_000058.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 728.139,48 (setecentos e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) .\""}, {"id": "950", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/950/projeto_de_lei__046-2024_executivo_000064.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 918.668,53 (novecentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e oito reais, cinquenta e tr\u00eas centavos).\""}, {"id": "951", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/951/projeto_de_lei__047-2024_executivo_000065.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\""}, {"id": "952", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/952/projeto_de_lei__048-2024_executivo_000068.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 616.067,90 (seiscentos e dezesseis mil, sessenta e sete reais e noventa centavos) .\""}, {"id": "953", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/953/projeto_de_lei__049-2024_executivo_000067.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 98.234,21 (noventa e oito mil, duzentos e trinta e quatro reais, e vinte e um centavos).\""}, {"id": "954", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/954/pl_050-24_executivo_000071.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\""}, {"id": "955", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/955/pl_051-24_executivo_000070.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 1.152.697,00 (um milh\u00e3o, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais).\""}, {"id": "956", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/956/projeto_de_lei_052_000078.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$750.00,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\""}, {"id": "957", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Abre Cr\u00e9dito Suplementar ao Or\u00e7amento vigente no valor de R$ 292.749,44 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais, quarenta e quatro reais).\""}, {"id": "958", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOEx", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/958/projeto_de_lei_054_000080.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento Vigente no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\""}, {"id": "855", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/855/projeto_de_lei_no_001-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o do carn\u00ea de IPTU em Braile para os contribuintes com defici\u00eancia visual.\""}, {"id": "885", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/885/projeto_de_lei_no_002-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de celulares e outros dispositivos tecnol\u00f3gicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal\""}, {"id": "893", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/893/pl_no_003-24_rosangela.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a insen\u00e7\u00e3o do imposto predial e territorial urbano-IPTU dos im\u00f3veis edificados atingidos por enchentes, inunda\u00e7\u00f5es e/ou alagamentos causados pela chuva ocorrido no munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin e outras provid\u00eancias\""}, {"id": "884", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/884/pl_no_004-24_kaio.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte gratuito de Engenheiro Paulo de Frontin ao Munic\u00edpio de Paracambi no per\u00edodo EM QUE A rj 127 estiver interrompida.\""}, {"id": "894", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/894/pl_no_005-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e em instituir no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin, a semana de preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas\""}, {"id": "898", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\" Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00f5es de crian\u00e7as com defici\u00eancia e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades espec\u00edficas\""}, {"id": "959", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/959/pl_no_008-24_ernesto.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre o reconhecimento de entidade de utilidade p\u00fablica municipal ao \"Instituto Amigos do Tingu\u00e1.\""}, {"id": "960", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOLG", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "VANTUIL PASSOS DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/960/pl_no_011-24_vantuil.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre Instituir a Campanha de Ado\u00e7\u00e3o Consciente - Meu Amigo Animal - \"Dezembro Caramelo\" - dedicado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e reflex\u00e3o sobre o abandono de Animais.\""}, {"id": "1709", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1709/projeto_de_resolucao_002-_2024__jorge_vilela_-_copia.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO TRANSPORTE P\u00daBLICO E DA MODALIDADE URBANA."}, {"id": "1710", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1710/projeto_de_resolucao_003-24_000084.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "1711", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1711/projeto_de_resolucao_004-24_000086.pdf", "ementa": "\"ESTABELECE NORMAS INTERNAS PARA 0 REGIME DE ADIANTAMENTO, COM BASE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL N\u00b0 4320/64\"."}, {"id": "1712", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRESO", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1712/projeto_de_resolucao_006-24_000086.pdf", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA VERBA INDENIZAT\u00d3RIA DO EXERC\u00cdCIO PARLAMENTAR, E DA OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "862", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Solicita informa\u00e7\u00f5es a Dire\u00e7\u00e3o da Irmandade Nossa Senhora da Soledade, a respeito do funcionamento da Capela Mortu\u00e1ria Nair Neves Balthazar.\""}, {"id": "863", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/863/requerimento_no_002-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Solicita realiza\u00e7\u00e3o de remessa de of\u00edcio a Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A, Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica - ANEEL e Comiss\u00e3o de Minas e Energia da Alerj.\""}, {"id": "864", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/864/requerimento_003-24_kaio.pdf", "ementa": "\"Solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o carnaval 2024.\""}, {"id": "865", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/865/requerimento_004-24_kaio.pdf", "ementa": "\"Solicita informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\""}, {"id": "963", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "KAIO BALTHAZAR", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/963/requerimento_07_2024__kaio_20240315_102041.pdf", "ementa": "\"Solicita a Via\u00e7\u00e3o Pedro Ant\u00f4nio \u00f4nibus at\u00e9 o Ramalho.\""}, {"id": "964", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/964/requerimento_08_2024__jeferson.pdf", "ementa": "\"Solicita a remessa de of\u00edcio para o DER/RJ, para que seja informado a esta Casa de Leis, a previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na RJ 127.\""}, {"id": "965", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/965/requerimento_09_2024__jeferson_20240315_101834.pdf", "ementa": "\"Solicita a remessa de of\u00edcio para o DER/RJ, que seja implantado cadastro de autoriza\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de pessoas que necessitam se deslocar para seu local de trabalho.\""}, {"id": "860", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/860/indicacao_no_005-24_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Solicita a prefeitura municipal, provid\u00eancias que viabilizem a pulveriza\u00e7\u00e3o de inseticida com o carro fumac\u00ea em todo munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin.\""}, {"id": "866", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de aparelho  de Gin\u00e1stica, no Bairro Barreira\""}, {"id": "867", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/867/indicacao_n_08_2024__rosangela.pdf", "ementa": "\"Instala\u00e7\u00e3o de placas de denomina\u00e7\u00e3o, no Bairro Barreira\""}, {"id": "868", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/868/indicacao_n_09_2024__rosangela.pdf", "ementa": "\"Instala\u00e7\u00e3o de tela na quadra municipal no bairro Barreira\""}, {"id": "871", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas em frente a Drogaria Leal na RJ 121 n\u00ba173, Bairro Morro Azul\""}, {"id": "869", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRA GIL", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/869/indicacao_10_sandra_20240416_124643.pdf", "ementa": "\"Instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas em frente a Drogaria Leal na RJ 121 N\u00ba 173,B em Morro Azul\""}, {"id": "870", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/870/indicacao_012_24_der_-_jorge_vilela.pdf", "ementa": "\"Solicita\u00e7\u00e3o ao Presidente  do DER-RJ, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa buraco, sinaliza\u00e7\u00e3o e limpeza das rodovias RJ 121 a RJ 129\""}, {"id": "1700", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1700/indicacao_no_013-24_sandra.pdf", "ementa": "Indica ao Chefe do Poder Executivo que providencie o aluguel de uma Unidade M\u00f3vel Odontol\u00f3gica para atender o distrito de Morro\r\nAzul e demais localidades do Munic\u00edpio de Engenheiro Paulo de Frontin\""}, {"id": "872", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/872/indicacao_14_ernesto_20240416_130358.pdf", "ementa": "\"Melhorias na Rua Ol\u00edmpio Nunes, bairro S\u00e3o Louren\u00e7o\""}, {"id": "873", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/873/indicacao_15_ernesto_20240416_130847.pdf", "ementa": "\"Recapeamento asf\u00e1ltico e limpeza urbana da Rua Maria Isabel Portugal, no Parque Santa Clara\""}, {"id": "874", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/874/indicacao_16_ernesto_20240416_131138.pdf", "ementa": "\"Limpeza Urbana da Avenida nossa Senhora de F\u00e1tima, no Parque Santa Clara e a restaura\u00e7\u00e3o da rua\"."}, {"id": "875", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/875/indicacao_no_017-24_sandro.pdf", "ementa": "\"Restaura\u00e7\u00e3o da Rua Manoel Gon\u00e7alves  (Estrada de Ferreiros), no Bairro de Morro Azul\""}, {"id": "876", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRO FERREIRA (Deca)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/876/indicacao_no_018-24_sandro.pdf", "ementa": "\" Recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Manoel Pedro Gon\u00e7alves, no Bairro de Morro Azul\""}, {"id": "877", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRO FERREIRA (Deca)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/877/indicacao_no_019-24_sandro.pdf", "ementa": "\"Restaura\u00e7\u00e3o da Avenida Maria Luiza , no Bairro de Morro Azul\""}, {"id": "878", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRO FERREIRA (Deca)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/878/indicacao_no_020-24_sandro.pdf", "ementa": "\"Constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas em todos os bairros de Sacra Fam\u00edlia - 2\u00ba Distrito  e no Bairro de Morro Azul- 3\u00ba distrito\""}, {"id": "879", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/879/indicacao_21_vilela_20240416_132343.pdf", "ementa": "\"Limpeza, Ro\u00e7agem do mato e reparo em toda a estrada da Lagoinha\""}, {"id": "880", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "JORGE VILELA", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/880/indicacao_22_vilela_20240416_132416.pdf", "ementa": "\"Limpeza, Ro\u00e7agem do mato e reparo em todas as estradas da Saibreira\""}, {"id": "881", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/881/indicacao_no_023-24_ernesto.pdf", "ementa": "\"Recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Edmundo Lima, no Bairro Morro do Sossego\""}, {"id": "882", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/882/indicacao_24_ernesto_20240416_132954.pdf", "ementa": "\"Retirada de entulho e reparo de corrim\u00e3o na Rua Etelvina Maria da Concei\u00e7\u00e3o, Bairro Matadouro\""}, {"id": "883", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/883/indicacao_25_ernesto_20240416_133027.pdf", "ementa": "\"Recapeamento asf\u00e1ltico e poda de \u00e1rvores na Rua Benjamin Acioli, em Sacra Fam\u00edlia do Tingu\u00e1 2\u00ba Distrito\""}, {"id": "895", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/", "ementa": "\"Melhorias na estrada conhecida como Estrada do Pau Ferro, que liga Morro Azul a Arc\u00e1dia\""}, {"id": "896", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRO FERREIRA (Deca)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/896/indicacao_27_sandro_20240513_133636.pdf", "ementa": "\"Pedido de limpeza Urbana de todas as ruas de Palmeiras da Serra\""}, {"id": "897", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "SANDRO FERREIRA (Deca)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/897/indicacao_28_sandro_20240513_133805.pdf", "ementa": "\"Pedido de manuten\u00e7\u00e3o em todas as ruas de servi\u00e7o de Pavimenta\u00e7\u00e3o do Bairro Palmeiras da Serra\""}, {"id": "930", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/930/indicacao_no_030-24_rosangela.pdf", "ementa": "\"A\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o contra deslizamentos / incolumidade p\u00fablica.\""}, {"id": "931", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ROSANGELA PASSOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/931/indicacao_no_031-24_rosangela.pdf", "ementa": "\"Vistoria t\u00e9cnica para implanta\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o de rede na Rua Nic\u00e1cio Baldez, bairro Matadouro.\""}, {"id": "934", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "ERNESTO LAR\u00c9 (Ernesto da CEDAE)", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/934/indicacao_no_034-24_ernesto.pdf", "ementa": "\"Constru\u00e7\u00e3o de abrigo na entrada do Loteamento Parque Vila Ideal, Sacra Fam\u00edlia do Tingu\u00e1 -2\u00ba Distrito.\""}, {"id": "961", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "VANTUIL PASSOS DOS SANTOS", "texto_original": "http://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/961/indicacao_no_036-24_vantuil.pdf", "ementa": "\"Disponibiliza\u00e7\u00e3o de mais hor\u00e1rios de \u00f4nibus na linha Paulo de Frontin x Morro Azul.\""}]}