Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas sobre a eficácia do atendimento à população e o cumprimento das garantias de promoção social no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, sob a ótica das obrigações constitucionais e orgânicas - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
VETO nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n°027 de 09 de abril de 2025 - - |
Rejeitada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRAPRESTAÇÃO DOS VIDROS
TRASEIROS DOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE." - - |
Aprovada por unanimidade |