Resumo (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizada a Instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino.

Indica que seja realizada a criação de um Ateliê de Pintura e Criatividade na Creche Municipal Antônio Mauricio, visando o melhor aproveitamento do espaço físico e o desenvolvimento integral das crianças

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de calçamento, pavimentação asfáltica ou concretagem na subida do Morro do Dona Aurora, no bairro Jardim Novo Adélio

"DISPÕE SOBRE 0 PROCESSO LEGISLATIVO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DAS MESMAS, SEU CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."