Resumo (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de reparo, recuperação e nivelamento da calçada localizada no Espaço Ferrini, em frente ao parquinho, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de suportes metálicos e latões apropriados para coleta de resíduos sólidos em frente à Residência Terapêutica localizada na Rua Mario Rocha, no bairro Jardim Novo Rodeio, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT no valor de R$ 2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos)

"DISPÕE SOBRE 0 PROCESSO LEGISLATIVO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DAS MESMAS, SEU CANCELAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."