Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT no valor de R$ 2.144.198,41 (Dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 2.129.972,04 (dois milhões, cento e
vinte e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias, - - |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |