Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2026
“RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR DO JARDIM NOVO RODEIO (ARRAIAL DO SAPO) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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