Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026 em 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Projeto de Lei referente a criação do Conselho Municipal de Educação CME, no sentido de atualizar legislação antiga, revogando a Lei Municipal N° 542/97
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação