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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei do Plano Plurianual Anual
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução Substitutivo
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Requerimento
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Substitutivo a Projeto
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Emenda Supressiva
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Resolução
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Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Executivo
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Procuradoria
Órgão
Partido do Autor
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Avante - Avante
Cidadania - Cidadania
DC - Democracia Cristã
DEM - DEMOCRATAS
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
NOVO - Partido Novo
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCO - Partido da Causa Operária
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - Progressistas
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSC - Partido Social Cristão
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REDE - Rede Sustentabilidade
Republicanos - Republicanos
SD - SOLIDARIEDADE
UP - Unidade Popular
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei do Plano Plurianual Anual
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução Substitutivo
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Recurso Regimental
Regimento Interno
Registro de Chapa
Requerimento
Sub-Emenda
Substitutivo a Projeto
VETO
Autógrafo
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Emenda Modificativa/Supressiva
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Ano
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
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1960
1959
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1956
1955
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1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro
Parlamentar
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADELCIO VEIGA
ADEMIR DO TAXI
ADILSEA FERREIRA DE CARVALHO
ADILSON PEREIRA DA SILVA
ALCIDES FRASÃO
ALEX PAPA ALVES
ALMIR CUNHA
ALTERNATO
ANTONIO IZIDÓRIO DE AZEVEDO
ANTONIO MACHADO
ARY NEVES BALTHAZAR
ATILIO VALENTIN ALBERIGI
AZIZ KHALIL NEOMAM
BELECO
CARLOS ALBERTO DE PAULA NIGRE
CARLOS HUGO LARA DE ALMEIDA
CESINHA
CHICO PM
CICERO ROBERTO MARTINS MACHADO
DARCI DE OLIVEIRA VALLE
DELPHIN MOREIRA DA CUNHA
DILERMANDO DA SILVA RAIMUNDO
DILSINHO
DIONE DO CAMINHÃO
DR BRAGA
DUVALDINO FERREIRA DE SOUZA
DÁRIO DE OLIVEIRA PULLING
EDMAR DA SILVA BORGES
ELIAS DE CASTRO CORREA
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
GABRIEL LOURENÇO
GALILEU
GALO
GIL PEREIRA DA ROCHA
GILDA GIL
HÉDINO DA COSTA VIEIRA
HÉRICK
ISAIAS LEÃO
JAMIL COUTINHO NORA
JAULDO GOMES BALTHAZAR
JAULDO NETO
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
JORGE ROMEIRO ANTONIO
JORGE VILELA
JOSE MARIA NUNES FIGUEIRA
JOSE PAULO FRANCISQUINI
JOSE RICARDO BITTENCOURT DA FONSECA
JOSÉ QUEIROZ (Mestre Mola)
JOZIEL BENTO
JOÃO FRANCISCO FERNANDES XAVIER
JOÃO MEXIAS FILHO
JULIO CESAR SERENO
JULIO NORA
JURANDI BARBOSA DA PAIXÃO
KAIO BALTHAZAR
MANOEL HUGO DE ARAUJO
MARCELO BARBOSA
MARCO AURÉLIO
MARCOS NORONHA FONTES (Marquinho Burugudu)
MARIA CLARA SCHIMIT
MARIO DA SILVA MOREIRA
MARQUINHO BURUGUDU
MAURO JOSE DE SOUZA
MIGUEL RIBEIRO DE CARVALHO
MOISES ROCHA
NAIR DA SILVA AMARAL AMANCIO
NELSON PEDRO DE SOUZA
NILTON JOSE BARBOSA
NILTON JOSÉ BARBOSA
NORIVAL JANUÁRIO
OMAR
OSMARINO
PAULINHO DO ONIBUS
PAULO ANTÔNIO RAMÃO
PROFESSORA MÔNICA BALTHAZAR
RICARDINHO DA FARMÁCIA
RICARDO ROBERTO DOS REIS NEVES
ROSANGELA PASSOS
SANDRA GIL
SANDRO FERREIRA (Deca)
SIDNEI MORJADO
SILVINHO
VALDIR SANTOS OLIVEIRA
VANTUIL PASSOS DOS SANTOS
VICENTE NUNES DE ALMEIDA
VINICIUS NORA
WALDIR LAVINAS
WALTER BORGES CARREIRO
WANDERLEY
ZECA CORREIA
ZÉ RONALDO
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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1º Secretário - 1º Sect
ALEX PAPA ALVES
Assessoria Jurídica Câmara - AJC
CER - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE TRABALHO,EMPREGO E RENDA
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
CLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
COMISSÕES - COMISSÕES
COSP - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, URBANISMO, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
CSADH - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS
Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - CMEPF
Departamento Legislativo - DETLEG
Diário Oficial - DO
ELIAS DE CASTRO CORREA
ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
GABRIEL LOURENÇO
GILDA GIL
Gabinete da Presidência - GAPE
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
JORGE VILELA
JOSÉ QUEIROZ (Mestre Mola)
JULIO CESAR SERENO
KAIO BALTHAZAR
MARCOS NORONHA FONTES (Marquinho Burugudu)
MOISES ROCHA
PAULINHO DO ONIBUS
PROFESSORA MÔNICA BALTHAZAR
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
RICARDINHO DA FARMÁCIA
ROSANGELA PASSOS
SANDRA GIL
SANDRO FERREIRA (Deca)
Secretaria da Câmara - SECTCMEPF
VINICIUS NORA
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise e Apreciação Jurídico da Câmara
Apreciação Presidente
Encaminhamento de Proposição
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida a secretaria
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no Expediente
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Assistência Social
COVID-19
Calendário
Causa Animal
Cultura
Defesa Civil
Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos do Idoso
Educação
Emprego
Esporte e Lazer
Esporte e Lazer
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Limpeza Urbana
Meio Ambiente
Mobilidade Urbana
Mudança de Sede
MÉRITO LEGISLATIVO
Orçamento
Pandemia
Plano Plurianual (PPA)
Prestação de Contas
SESSÃO SOLENE
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Servidores Públicos
Subsídios
TITULO FRONTINENSE
Transparência
Transporte
Turismo
zoneamento Urbano
Indexação
Regime Tramitação
---------
Urgente
Normal
Prioridade
Urgente "Urgentíssimo"
