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PELOM 12/2016 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 24 § 1° da Lei Orgânica Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Texto Original
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REQ 1/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 2/2016 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 5/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicita informação."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 6/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicita informação."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 7/2016 - Requerimento
Ementa: "Colocação de quebra molas."
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
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REQ 8/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 11/2016 - Requerimento
Ementa: "Sugere providências com relação a veículos abandonados, em estacionamento."
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 19/2016 - Requerimento
Ementa: "Troca da fechadura da porta interna do banheiro feminino, do Terminal Rodoviário, nesta."
Apresentação: 20 de Outubro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 28/2016 - Requerimento
Ementa: "Moção de Aplausos ao subtenente Valmir Viana da Silva Unidade 20UPP, 30 BPM - Jacaré."
Apresentação: 31 de Março de 2016
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 30/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal"
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 31/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 32/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 33/2016 - Requerimento
Ementa: "Moções de Aplausos às ex-servidoras Municipais: Márcia Batista de Sá e Cátia Bebiana Dias Raimundo, respectivamente, durante os 05 e 07 anos junto à Instituição de Acolhimento Municipal, pelos bons serviços prestados ao Município de Eng° Paulo de Frontin."
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 34/2016 - Requerimento
Ementa: "Moção de Aplausos ao Policial Militar, Cap. PM Claudio Rodrigues Amaral, RG. 76247, comandante da 4° Cia. e DPO local, pelos bons serviços prestados ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 14 de Abril de 2016
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 35/2016 - Requerimento
Ementa: "Moção de Aplausos ao Exmo. Deputado Federal, Sr. Felipe Leone Bornier de Oliveira, por ter se filiado ao PROS- Partido Republicano da Ordem Social, no dia 18/03/16, e eleito presidente regional do -PROS- no Rio de Janeiro."
Apresentação: 28 de Abril de 2016
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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REQ 36/2016 - Requerimento
Ementa: "Sugere providências com relação a morador de rua, ao Executivo Municipal."
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 37/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 40/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 41/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações."
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 50/2016 - Requerimento
Ementa: "Moção de Pesar de Marcus Alberto Goulart Bernardes."
Apresentação: 23 de Junho de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 63/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicita a tramitação do Projeto de Resolução 002/2016 em Regime de Urgência."
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 64/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicitação de informações ao Executivo Municipal."
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 66/2016 - Requerimento
Ementa: "Solicita a tramitação do Projeto de Resolução 003 /2016 em Regime de Urgência."
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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RES 2/2016 - Resolução
Ementa: "Dispõe sobre alteração dos arts. 19 e 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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IND 1/2016 - Indicação
Ementa: "Reforma de Calçada" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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IND 5/2016 - Indicação
Ementa: "Reforma de quadra e aparelhos de ginastica" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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IND 10/2016 - Indicação
Ementa: "Vacinação na rede pública de ensino" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Texto Original
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IND 15/2016 - Indicação
Ementa: "Aparelho raio-x" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 30 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 16/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de audiência pública" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2016
Texto Original
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IND 22/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 14 de Março de 2016
Texto Original
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IND 23/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 14 de Março de 2016
Texto Original
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IND 24/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 14 de Março de 2016
Texto Original
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IND 25/2016 - Indicação
Ementa: "Itinerário para atender o bairro de Palmas"
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
PROFESSORA MÔNICA BALTHAZAR
Texto Original
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IND 26/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 28 de Março de 2016
Texto Original
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IND 27/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 28 de Março de 2016
Texto Original
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IND 40/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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IND 42/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 43/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 44/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 45/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 46/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 47/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Texto Original
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IND 56/2016 - Indicação
Ementa: "Moção de Aplausos" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Texto Original
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IND 57/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Texto Original
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IND 58/2016 - Indicação
Ementa: "Solicitação de Informação" - Vereador Marcos Eduardo Noronha Fontes
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Texto Original
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