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PLOEx 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Artigo 10 da Lei Municipal N° 1143, de 11 de março de 2014
Apresentação: 8 de Março de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei 1191, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação e criação da Creche Municipal Antônio Mauricio
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERAVIT de exercício anterior da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISCIPLINA E REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: A implementação de horta nas escolas públicas municipais
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: O fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-Diretores de Escolas Públicas Municipais
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Estudantil, e determina outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
MOISES ROCHA
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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