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PLOEx 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação e criação da Creche Municipal Antônio Mauricio
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina de "PREFEITO JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR", Unidade Básica de Saúde em Morro Azul
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
MOISES ROCHA
Texto Original
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PLOLG 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Trata de recolhimento de veículos abandonados em logradouros públicos
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público - Fica denominada "Manoel Marques", a "rua sem saída", que se inicia na Rua Arlindo Nunes, 686 (Km 0,7 da Estrada RJ-I29, curva do "S") no centro de Engenheiro Paulo de Frontin — 1º Distrito
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
MOISES ROCHA
Texto Original
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PLOLG 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar convênio de parceria com empresas para a construção, restauração, manutenção e locação de abrigos junto
à paradas de ônibus e dá outras providências
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS DE LAZER E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dá Denominação a Logradouro Público - Fica denominada "Wilson Maurício", a "rua projetada" que liga a estrada RJ-129 — (Km 2,3) à Avenida Antônio Mauricio (Km 1,2) no 1° Distrito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
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PLOLG 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEU USO, INSTALADOS POR CONCESSIONARIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM A REDE AÉREA DENTRO DAS DIVISAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
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PRESO 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin a incorporar ao seu território os bairros Ramalho, São Lourenço e Pacheco, pertencentes ao Município de Paracambi, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Março de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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