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PLOEx 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional e da outras providências
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera os membros do Conselho Municipal de Saúde — CMS
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Revoga Lei Municipal n° 1.258 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: O fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, celíacos e dá outras providências
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS OCUPACIONAIS
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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