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Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionalidade de interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal, e da outras providencias.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Atendimento Pedagógico e Educacional Especializado (CEMAPEE) Maria Elena Mendes Nery.

Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

Autoriza o Município, através da Procuradoria Geral do Município, a realizar acordos judiciais em processo

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

"ica o poder Executivo autorizado a conceder permissão de uso da Área permissionária situada na Avenida Nossa Senhora de Fatima, n°. 24, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin.

Autoriza a abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente

Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente

Dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito do política pública de Assistência Social do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. e da outras providências

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL, por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

"'Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento

Denomina de "FARMÁCIA MUNICIPAL EVANDRO DE CARVALHO MATA" imóvel situado à Estrada de Sacra Familia, 1807, Aguada, Engenheiro Paulo de Frontin-RJ

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente

FARMÁCIA DISTRITAL ANTONIO DE SOUZA CARA SANTA, imóvel situado à Praça Nossa Senhora de Fátima, 280, Morro Azul do Tinguá - 3° Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - no âmbito de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências

Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências

Estima a receita e fixa a despesa para orçamento para o exercício financeiro de 2019.

Dispõe sobre o parcelamento da Divida do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Regido Centro-Sul Fluminense - CIS-CS/RJ

Denomina de "CLÍNICA 24H ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GÔDA" imóvel situado A Estrada do Bonfim, n° 212, Morro Azul do Tinguá - 3° Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ

Denomina de "CLÍNICA CIDADE VERDE 24H ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA GÔDA" imóvel situado A. Estrada do Bonfim, n° 212, Morro Azul do Tinguá - 30 Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ

"Retifica Lei Municipal n° 1301 de 29 de agosto de 2018

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)."

"Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências no valor de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil e vinte reais)."

"Autoriza a abertura de CREDITO ESPECIAL por SUPERAVIT de exercício anterior da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências, no valor de R$ 34.242,75 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos)."

"Autoriza a abertura de , Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."

"Projeto de Lei N° 040/2018 que versa sobre a abertura de crédito suplementar, decorrente de excesso de arrecadação, no valor de R$ 443.000,00"

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 266.068,00 (duzentos e sessenta e seis mil e sessenta e oito reais)."

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 233.932,00 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e dois reais)."

"Estima a Receita e fixa a Despesa em R$58.620.710,31(Cinquenta e oito milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e dez reais e trinta e um centavos)."

"Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$86.040,00 (oitenta e seis mil e quarenta reais) e dá outras providências."

"Retifica Lei Municipal n° 1272 de 06 de março de 2018"

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 64.065,64 (sessenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)"

"Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 606.350,00 (seiscentos e seis mil, trezentos e cinquenta reais)."

"Dispõe sobre o décimo terceiro salário, férias e um terço das férias para os agentes políticos municipais e dá outras providências."

Da Denominação Logradouro Público.

Da denominação á Logradouro Público.

Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista da outras providências