Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOEx 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade de Engenheiro Paulo de Frontin — COMDEMA, revoga a lei municipal n° 538, de 06 de junho de 1997, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
|