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PLOEx 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente
Apresentação: 4 de Janeiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Retifica Lei Municipal n° 1327, de 11 de janeiro de 2019
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
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PLOEx 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providencias
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 657.428,51 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte oito reais e cinquenta e um centavos)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 465.952,38 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 498.100,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil e cem reais)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 465.450,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 290.757,34 (Duzentos e noventa mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 465.952,38 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos)
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 385.604,70 (Trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e setenta centavos).
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.889.731,80 (Hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos)
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais)
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 4.004.000,00 (Quatro milhões e quatro mil reais)
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2019
Texto Original
Texto Articulado
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PLOEx 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no recurso do CFEM-Compensação Financeira de Recursos Minerais no valor de R$ 1.122.740,32 (Um milhão, cento e vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos)
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Retifica Lei Municipal n° 1364 de 22 de julho de 2019
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no recurso do Royaties de R$ 310.025,39 (Trezentos e dez mil, vinte e cinco reais e trinta e nove centavos)
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 57/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 58.850,00 (Cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais)
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 334.103,50 (Trezentos e trinta e quatro mil cento e três reais e cinquenta centavos)
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 65/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 530.213,02(Quinhentos e trinta mil duzentos e treze reais e dois centavos)
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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