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PLOLG 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a denominação de logradouro público localizado no Bairro Túnel 11, neste Município, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOLG 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera a denominação de instalação pública, e da outras providências"
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "PROIBE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE QUALQUER NATUREZA EM CALÇADAS COM LARGURA INFERIOR A UM METRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "REGULAMENTA 0 PESO MÁXIMO NAS MOCHILAS A SER CARREGADO POR ALUNOS NAS ESCOLAS E COLÉGIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE ENG.° PAULO DE FRONTIN.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PLOLG 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Trata de transferência da permissão de outorga de serviço público
municipal de transporte individual — táxi — e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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