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"Solicita Informações"

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"Solicita informações sobre projetos de lei sancionados pelo Executivo, tanto na atual gestão municipal como na gestão anterior."

"Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal , Sr. Guilherme Teixeira Portugal, requerendo esclarecimentos e informações a respeito do processo administrativo nº 1628/2022, pregão presencial nº 022/2023, para contratação de empresa especializada para construção de 30 abrigos de ônibus no valor de R$999.949,80."

"Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Guilherme Teixeira Portugal, requerendo esclarecimentos e informações a respeito do processo administrativo nº 1454/2022, pregão presencial nº 027/2023, para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de imagens (incluindo serviço de RH e insumos."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal em exercício, Sr. Guilherme Teixeira Portugal, requerendo esclarecimentos e informações a respeito das condições de nomeação do secretário de governo, sr. Cassius Valério Teixeira da Silva, assim como se foi observada a lei municipal e as condições para a apuração da idoneidade do mesmo quanto se sua nomeação."

"Requeremos a mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal em exercício Sr. Guilherme Teixeira Portugal, requerendo esclarecimentos e informações a respeito da atuação de Felipe Rafael Cavalcanti Mendes da Silva e de Ivan Mendes da Silva, dentro das repartições públicas municipais, inclusive dando ordens, provendo e desprovendo, principalmente nas secretarias municipais de saúde e de governo, tendo em vista os princípios norteadores da administração pública e as condições para apuração da idoneidade dos mesmos para atuarem dentro dos próprios municípios."

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 021/2022 E SEU ADITIVO, PERTINENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 797/2022 COM O INSTITUTO ELISA DE CASTRO, DO QUAL SE REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR, BEM COMO PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ATRASO NOS PAGAMENTOS DE MÉDICOS E ENFERMEIROS CONTRATADOS POR MEIO DESTA TERCEIRIZAÇÃO."

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA DE INTEIRO TEOR, E QUE EXPLIQUE OS MOTIVOS PELOS QUAIS UM DESTES VEÍCULOS (PLACA RKL6C92) ESTÁ TRAZENDO E LEVANDO FUNCIONÁRIOS DA SECRTARIA DE GOVERNO, ALÉM DE MOTORISTA NOMEADO (Sr. JUAN ROCHA DOS SANTOS) TODOS OS DIAS ENTRE A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E ESTE MUNICÍPIO; E QUAL O MOTIVO DE OUTRO VEÍCULO (PLACA RKR2G96) ESTÁ LEVANDO E TRAZENDO DIVERSOS SECRETÁRIOS QUE RESIDEM EM NITERÓI E RIO DE JANEIRO (COPACABANA E VILA ISABEL) TODOS OS DIAS."

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO, SR. GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DECRETO MUNICIPAL 333/2023, QUE REVOGOU O DECRETO Nº 258/2022, PERTINENTE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL OUTRORA PERTENCENTE A FÁBRICA FERRINI, SITO NA AVENIDA JOÃO BATISTA FERRINI, Nº 173, CENTRO DESTE MUNICÍPIO."

"Solicita informações sobre o benefício bolsa atleta."