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PLOEx 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a criação da Lei Odília do Nascimento Santiago, instituindo o dia 19 de junho como Dia da Cultura no município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.668, de 11 de junho de 2024
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PLOEx 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Versa sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.029,98 (cento, e oito mil, vinte e nove reais, noventa e oito centavos) referente a
Lei Aldir Blanc 2."
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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