Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Solicitar explicações da empresa MRS para que sejam tomadas as medidas necessárias para a imediata limpeza e desinfeção da caixa d'água localizada no Bairro Palmeira da Serra - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Solicita o retorno do transporte público, através da Viação Pedro Antônio, ao Bairro do Gondin. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO, KAIO BALTHAZAR, VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |