Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025
Ementa: RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO