13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

"AUTORIZA CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação."

"Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de Auxilio-Maternidade às servidoras municipais da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin pelo período de 180 dias e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A DISTANCIA MÍNIMA ENTRE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO INTENSIVA DE ANIMAIS (GRANJAS) NO MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Manutenção e adequação da Unidade Básica de Saúde de Sacra Família do Tinguá — 2° Distrito

"Instalação de redutores de velocidade na Rua São João Batista, no bairro Santo Antônio."

"Solicita que seja realizada instalação de lombada ou quebra-molas na Rua São Pedro localizada no Bairro Santo Antônio."

"Solicita que seja realizada a substituição dos tambores de lixo na Estrada do Lago Azul."

"Solicita que seja realizada instalação de placas de sinalização no Bairro Santo Antônio."

"Solicita que seja realizada a instalação de tambores de lixo na rua Irineu Vicente de Souza, no bairro Matadouro."

"Solicita a imediata adequação do repartimento de gás da Escola Municipal Hilka Peçanha - Localizada na Graminha."

"Solicita a pintura e revitalização na Escola Municipal Hilka Peçanha - Localizada na Graminha."

"Solicita a imediata troca da geladeira da Escola Municipal Hilka Peçanha - localizada na Graminha."

"Limpeza do rio conhecido popularmente como "Rio dos Macacos", localizado atrás do campo da Ferroviária, na RJ-129."

"Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ."

"Solicitar informações detalhadas sobre os gastos realizados com o Carnaval de 2025 no município."

"Motivo da suspensão da coleta de sangue no município de Engenheiro Paulo de Frontin, serviço disponibilizado pela empresa lbanc Laboratório.

"Solicitar explicações sobre a falta de pagamento à empresa Capital Ambiental, responsável pela coleta de lixo no município, e o repasse para os funcionários da coleta de lixo."

"Solicitar explicações sobre a falta de resposta aos requerimentos enviados para a Prefeitura Municipal."

"Solicito Moção de Aplausos."

"Solicitar explicações sobre a falta de pagamento e a falta de garantia dos direitos trabalhistas dos funcionários do Instituto Elisa de Castro."

"INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS E 0 PROGRAMA DE CORTE VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS, DENOMINADO "NA RÉGUA."

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE URINAR EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPFRAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências, no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).