| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Requerimento nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"Convocação do Secretário Municipal de Saúde,
Sr. Leonardo Pereira dos Santos, para que compareça
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo
de Frontin, a realizar-se no dia 30 de junho de 2025 (segunda-feira)."
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Turno:
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"Dispõe sobre o fornecimento da certidão de antecedentes criminais dos professores e servidores da rede municipal de ensino, bem como a sua atualização
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E PELO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Turno:
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"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ A QUADRILHA JUNINA 'NÓS TRUPICA, MAS NÃO CAI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Não informada |
5 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"Cria a Comissão de Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
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Não informada |
