Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Turno:
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"CRIA A PREMIAÇÃO 'MELHORES DO ANO' NA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN"
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Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Turno:
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA (LACADOR DE CARRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ."
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Turno:
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"Dispõe sobre a publicidade das vistorias do Corpo de Bombeiros em escolas municipais e creches no site institucional da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Turno:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das maquinas e veículos automotores oficiais, locados, a serviço e cedidos, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
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Não informada |