Requerimento nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A tabela de cobrança anterior ao Decreto n.° 096/2017 referente a Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública (CIP), assim como requeremos esclarecimentos quanto aos critérios e base de cálculos aplicados para o aumento/reajuste da referida contribuição.
Indexação
Observação