Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAR EMPREGOS E MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação