Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
44
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Indexação
Observação