Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAIS E/OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FILHA (O) DE MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Indexação
Observação