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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 14 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

14

Data de Apresentação

07/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DECRETO N°194/2022, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO, QUE TRATOU DO ESTADO DE EMERGÊNCIA, TEORICAMENTE ASSINADO NO DIA 23/02/2022, COM EFEITOS RETROATIVOS A 07/02/2022, MAS SOMENTE PUBLICADO EM 07/03/2022 (UM MÊS APÓS O FATO GERADOR).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI