Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgente "Urgentíssimo"
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo, a efetuar transferência de recursos financeiros por meio de crédito, às famílias dos alunos da rede pública municipal, de forma complementar a nutrição fornecida pela merenda escolar, durante a calamidade pública
Indexação
Autoriza o poder executivo, a efetuar transferência de recursos financeiros por meio de crédito, às famílias dos alunos da rede pública municipal, de forma complementar a nutrição fornecida pela merenda escolar, durante a calamidade pública
Observação