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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Major BM Sr. RONALDO DE JESUS MAIA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. RODRIGO ANDRADE VAZ."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
SANDRA GIL
Texto Original
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. ANDRÉ LUIZ PINTO DE SOUZA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
GILDA GIL
Texto Original
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. JOÃO N. FORTUNATO."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Texto Original
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Deputado Federal MARCELO VIVIANI GONÇALVES (Marcelo Mattos)."
Apresentação: 11 de Março de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PDL 7/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. SEBASTIÃO DA SILVA FIGUEIRA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
MOISES ROCHA
Texto Original
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PDL 8/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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PDL 9/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao S MARCO GONÇALVES DOS REMÉDIOS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PDL 10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. MARCELO DA COSTA ALMEIDA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JOSÉ QUEIROZ (Mestre Mola)
Texto Original
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PDL 11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. MARCO ANTONIO VIEIRA DE PAULA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 12/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. FABRÍCIO DE SOUZA HUGUENIN."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 13/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PARDAL."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 14/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" a Sra. ANNA MARIA DE SOUZA FERNANDES."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
SANDRA GIL
Texto Original
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PDL 15/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: -"Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. SAKAE KAGOHARA"
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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PDL 16/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" à sra. SÔNIA MARIA ROSA DA SILVA"
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
GILDA GIL
Texto Original
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PDL 17/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. FERNANDO JOSÉ CARVALHO MELLO."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PDL 18/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania frontinense" ao Sr. HELTON SALES SERAFIM."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Texto Original
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PDL 19/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. LUIZ ANDRÉ TADEU CATEYSSON DE CAMPOS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PDL 20/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" à sra. NEUSA BASTOS REIS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
MOISES ROCHA
Texto Original
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PDL 21/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. LEONARDO RODRIGUES."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PDL 22/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. ROPERTO BATISTA FERNANDES"
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JOSÉ QUEIROZ (Mestre Mola)
Texto Original
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PDL 23/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" à sra. 'ANA PAULA NEVES SIQUEIRA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 24/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Deputado Estadual Sr. FLAVIO NANTES BOLSONARO. "
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 25/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. LUIZ CARLOS DIAS TORRES."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 26/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. NEY MARCELINO DA SILVA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 27/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. SAMUEL LIMA MALAFAIA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 28/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga o "Titulo de Cidadania Frontinense" ao Sr. SEBASTIÃO RENER DE ALMEIDA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Texto Original
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PDL 29/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. RAFAEL GOMES DA COSTA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JOSÉ QUEIROZ (Mestre Mola)
Texto Original
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PDL 30/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. STELAHELENA DE SOUZA ALVES."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
SANDRA GIL
Texto Original
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PDL 31/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. ADEMIR CUSTÓDIO."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
MOISES ROCHA
Texto Original
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PDL 32/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. LUCIANO ALBERTO VIEIRA DA SILVA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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PDL 33/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" a Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS GONÇALVES DE SOUZA. "
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PDL 34/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Texto Original
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PDL 35/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
GILDA GIL
Texto Original
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PDL 36/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. ROBERTO ANTÔNIO SCHIAVO DO NASCIMENTO."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PDL 37/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. FÁBIO TEXEIRA DE OLIVEIRA. "
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PDL 38/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. DECLAIR COSTA CARNEIRO."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PDL 39/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga 'Placa de Mérito Municipal' à Sra. MARCIA DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA"
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PDL 40/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Outorga a "Placa de Mérito Municipal" ao Sr. LENIMARI0 PEREIRA DA SILVA."
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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PLOEx 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Veto ao Projeto de Lei n° 005, de 02 de janeiro de 2017."
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Jauldo de Souza Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 340-A, de 27 de novembro de 1989, e dá outras providencias
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOEx 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o §1º do art. 4°, da Lei Municipal n° 843/2008, que cria o Conselho Municipal de Defesa da Igualdade Racial — COMDIR."
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Jauldo Gomes Balthazar Ferreira - Prefeito
Texto Original
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PLOLG 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1111 de 11 de janeiro de 2013, e da outras providencias".
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Texto Original
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PLOLG 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Remédio em Casa no âmbito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Texto Original
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PLOLG 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município o Dia do Administrador
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
ROSANGELA PASSOS
Texto Original
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PRESO 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Criação de Comissão Especial
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
MOISES ROCHA
Texto Original
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PRESO 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
Texto Original
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PELOM 28/2017 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Dá nova redação ao artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: "Solicita informações relativas ao transporte público municipal"
Apresentação: 2 de Janeiro de 2017
Autor:
ALEX PAPA ALVES
KAIO BALTHAZAR
Texto Original
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: "Moção de Aplausos"
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
GILDA GIL
Texto Original
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