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Dispõe sobre a criação e atualização de funcionamento da Escola Estadual Municipalizada Professora Hilka Peçanha

Dispõe sobre a criação e atualização de funcionamento do Colégio Municipal Joaquim Mendes

Dispõe sobre a criação e atualização de funcionamento do Colégio Municipal Carlos Gramático e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e atualização de funcionamento da Escola Municipal Aurora Maurício

Dispõe sobre a criação e atualização de funcionamento da Escola Municipal Barão do Amparo

Altera a Lei Municipal nº 1.178, de 29 de junho de 2015 e o Anexo Único que aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Engenheiro Paulo de Frontin para o Decênio 2015 - 2024 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais)

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais e cria o Sistema de informações sobre violência nas Escolas

CRIA 0 PROJETO FET "FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO" — NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

DISPÕE SOBRE VAGAS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAIS E/OU CONVENIADAS DA REDE MUNICIPAL PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FILHA (O) DE MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA