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PLOEx 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera nomenclatura de cargo Agente Sanitário para Agente Combate de Endemias, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLOEx 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar instituída pela Emenda Constitucional nº 127/2022, visando dar cumprimento
ao disposto na lei Federal nº 14.434/2022 que instituiu o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Texto Original
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: "Requerendo esclarecimentos e informações a respeito do processo administrativo que ensejou a contratação do Instituto de Saúde Fluminense, cujo objeto é a capacitação dos profissionais de atenção básica, e do contrato com o referido Instituto"
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: "Requerendo esclarecimentos e informações a respeito da demora nas adequações da policlínica a ser instalada na Rua Manoel da Silva Neves, Centro deste município, tendo em vista que o referido imóvel encontra-se alugado há mais de 5 (cinco) meses."
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: "Requerendo esclarecimentos e informações a respeito do termo aditivo ao contrato nº 021/2022, processo administrativo nº797/2022, com o Instituto Elisa de Castro."
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
JULIO CESAR SERENO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 30/2023 - Indicação
Ementa: "A contratação de um profissional médico ortopedista para atender a grande demanda dos pacientes no 3º Distrito, em Morro Azul do Tinguá."
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
JORGE VILELA
Texto Original
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