Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.086/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTA DE PÁSCOA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao excelentíssimo prefeito municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, requerendo esclarecimentos e informações a respeito do contrato existente entre o município de Engenheiro Paulo de Frontin e a CEDAE, tendo em vista a permissão ou outro tipo de autorização para exploração do serviço de fornecimento de água potável, bem como cópia do mesmo caso existente."

"Dispõe sobre a alteração da Lei 1435/2020 para o cargo temporário de Supervisor do Programa Feliz do município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências"

Segunda votação.

"Altera nomenclatura de cargo Agente Sanitário para Agente Combate de Endemias, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."

Segunda Votação.