Lei Ordinária-PMEPF nº 1.721, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1721
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/06/2025. Edição 3903
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https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
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Assuntos
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