Lei Ordinária-PMEPF nº 1.755, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1755
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/12/2025. Edição 4021
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https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
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Assuntos
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