Lei Ordinária-PMEPF nº 1.757, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1757
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL
ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/12/2025. Edição 4030
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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Assuntos
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