Lei Ordinária-PMEPF nº 1.759, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1759
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/12/2025. Edição 4030
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Assuntos
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