Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera art. 25 da lei municipal nº 1173/2015." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em votação única, encaminhado ao executivo para sanção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera lei municipal 1624 de 15 de dezembro de 2022." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em votação única, encaminhado ao executivo para sanção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em votação única, encaminhado ao executivo para sanção. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e do Conselho Municipal de Turismo, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências." - - Aprovado em votação única, encaminhado ao executivo para sanção.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em votação única. |