Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra COVID-19, em Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação. Encaminhado ao Executivo para sanção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação. Encaminhado ao Executivo para sanção. |