Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO, KAIO BALTHAZAR, VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |