1 - Requerimento nº 93 de 2025
Autor: VINICIUS NORA
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"Requer informações sobre a indicação número 144/2025 feita em 31 de março de 2025 — ponte do Camargo."
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: VINICIUS NORA
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"INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COLETA DE RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS é CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCARIAS DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO SETOR HOTELEIRO NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 TURISMO, GERAR EMPREGOS, MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL E CONCEDER BENEFICIOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE INVESTIREM EM
MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU AUMENTO DO NÚMERO DE FUNCIONARIOS."
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Aprovada por unanimidade
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