Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'MÊS DE CONSCIENTIZACAO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)'NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CRITÉRIOS QUE PRIVILEGIEM EMPRESAS QUE CONTRATEM MÃO DE OBRA LOCAL, INCLUINDO JOVENS APRENDIZES E OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN."

"INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAR EMPREGOS E MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Sugere o beneficio de Auxílio-maternidade às servidoras ocupantes de cargo efetivo e em cargos de comissão da Prefeitura de Eng. Paulo de Frontin pelo período de 180 dias

Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

Criação do Centro de Referência
Municipal para a Juventude.