Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Poder Executivo quanto ao pagamento do 13° salário dos servidores municipais no exercício de 2025, com base na Lei Municipal n° 1.343/2019, que dispõe sobre o direito e a forma de pagamento do referido beneficio. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DO JIUJITEIRO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |