Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - - |
Rejeitada |
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| 2 |
Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações à empresa Conecta Gestão em Saúde acerca do Processo nº 0800258-32.2025.8.19.0022, especificamente sobre a situação processual e os pagamentos realizados ou pendentes aos médicos que prestam serviços no Município de Engenheiro Paulo de Frontin - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 174.853,00 (Cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA GIL, SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE 0 SISTEMA DE CONSCIENTIZACAO E CONTROLE DA DIABETES TIPO 1 EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA QUEM FOR FLAGRADO CONSUMINDO SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU DROGAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |