Matérias da Ordem do Dia (48ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CRIA A PREMIAÇÃO 'MELHORES DO ANO' NA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN" - - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA (LACADOR DE CARRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ." - - |
Aprovada por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a publicidade das vistorias do Corpo de Bombeiros em escolas municipais e creches no site institucional da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do Município de Engenheiro Paulo de Frontin." - - |
Aprovada por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das maquinas e veículos automotores oficiais, locados, a serviço e cedidos, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |