Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Manutenção do parque e substituição dos refletores no bairro da Grama - |
Matéria lida |
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| 2 |
Construção de uma quadra de futevôlei na frente do Campo do Adrianino - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE NO VIDRO TRASEIRO DOS VEÍCULOS." - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE 0 GRUPO OS MULTIPLICATORES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TAXISTAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, POR MEIO DE PUBLICIDADE NO VIDRO TRASEIRO DOS VEÍCULOS." - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"SUSTA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 427/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ E A EMPRESA CONECTA GESTÃO EM SAÚDE (nova denominação da empresa DOCTOR VIP)." - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Maria Ignez da Silva Alves - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ROSANGELA PASSOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Maria Ignez da Silva Alves - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Rogério Baltar Cara Santa - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Fábio Augusto Bastos Cabral - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Karyn Aparecida da Silva Cerqueira - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Hotel Fazenda Santa Barbara - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao 2°Ten. P.M. Robert de Moura Moreira - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. José Vitor Vieira Bissonho Júnior - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sra. Elaine Laport da Silva - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" a Sr. Pablo Henrique de Farias Granadeiro - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA GIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Marcos Paulo Veloso - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Michele Aparecida de Souza Costa Ribeiro. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: ROSANGELA PASSOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao 10Ten. P.M. Ronaldo Martins Botelho. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Jorge Henrique Costa de Oliveira - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Danilo de Vasconcelos Soares. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Excelentíssimo Sr. Coronel Fábio Corrêa Ribeiro. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Pr. Eziel Pimentel de Carvalho. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Rafael Nigre da Silva - |
Matéria lida |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Stéphanie Lima Gonçalves da Silva. - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" a Sra. Ingrid de Aguiar Moreira. - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Marcos Valério Oliveira Silva. - |
Matéria lida |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Jorge Carvalho Barbosa. - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA GIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Placa de Mérito Legislativo" ao Sr. Luiz Carlos Castanheira - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" a Sra. Joana Maria da Costa Lima. - |
Matéria lida |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: ROSANGELA PASSOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Titulo de Cidadania Frontinense" a Sra. Rosilene Piveti Silva. - |
Matéria lida |
| 33 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " a Sra. Isabel Gomes dos Santos. - |
Matéria lida |
| 34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Sr. Leonardo Vieira Mendes. - |
Matéria lida |
| 35 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Ricardo Martins David. - |
Matéria lida |
| 36 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Estadual Giovani Leite de Abreu. - |
Matéria lida |
| 37 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Estadual Rafael Pereira Nobre. - |
Matéria lida |
| 38 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " a Sra. Cristina Magalhães. - |
Matéria lida |
| 39 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. - |
Matéria lida |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Sr. José Vitor Vieira Bissonho Júnior. - |
Matéria lida |
| 41 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense " ao Professor Dr. Rafael Barreto Almada. - |
Matéria lida |
| 42 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA GIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a " Título de Cidadania Frontinense" ao Sr. Dep. Estadual Anderson Luiz de Moraes. - |
Matéria lida |
| 43 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Titulo de Cidadania Frontinense " ao Excelentíssimo Sr. Dep. Federal Carlos Roberto Rodrigues. - |
Matéria lida |
| 44 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRA GIL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a "Medalha de Mérito Legislativo" ao Sr. Leonardo Pereira dos Santos. - |
Matéria lida |
| 45 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nominação de LUIZ OCTAVIO GRAMÁTICO a Medalha de Mérito Legislativo - |
Matéria lida |